Eureka 32016L0943 Sign in

segredo comercial

as defined in Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de…, Article 2, point (1) (Definições)

1)

«Segredo comercial», as informações que cumprem cumulativamente os requisitos seguintes:

a)

serem secretas, no sentido de, na sua globalidade ou na configuração e ligação exatas dos seus elementos constitutivos, não serem geralmente conhecidas pelas pessoas dos círculos que lidam normalmente com o tipo de informações em questão, ou não serem facilmente acessíveis a essas pessoas;

b)

terem valor comercial pelo facto de serem secretas;

c)

terem sido objeto de diligências razoáveis, atendendo às circunstâncias, para serem mantidas secretas pela pessoa que exerce legalmente o seu controlo;

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