titular do segredo comercial
as defined in Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de…, Article 2, point (2) (Definições)
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2) |
«Titular do segredo comercial», a pessoa singular ou coletiva que exerce legalmente o controlo de um segredo comercial; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras… 32023R2854, Article 2, point (19)
um titular do segredo comercial na aceção do artigo 2., ponto 2, da Diretiva (UE) 2016/943