compromisso nacional de redução de emissões
as defined in Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro…, Article 3, point (10) (Definições)
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10) |
«Compromisso nacional de redução de emissões», a obrigação dos Estados-Membros de redução das emissões de uma substância; indica a redução de emissões que, no mínimo, tem de ser efetuada durante o ano civil alvo, expressa como uma percentagem do total das emissões libertadas durante o ano de referência (2005); |