objetivos de qualidade do ar
as defined in Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro…, Article 3, point (4) (Definições)
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4) |
«Objetivos de qualidade do ar», os valores-limite, os valores-alvo e as obrigações em matéria de concentrações de exposição para a qualidade do ar estabelecidos na Diretiva 2008/50/CE e na Diretiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho; |