atividade transfronteiriça
as defined in Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro…, Article 6, point (19) (Definições)
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19) |
«Atividade transfronteiriça», a atividade de um plano de pensões em que a relação entre o associado e os participantes e os beneficiários em causa é regida pelo direito social e laboral relevante no domínio dos planos de pensões profissionais de um Estado-Membro diferente do Estado-Membro de origem. |