Eureka 32016L2341 Sign in

irppp

as defined in Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro…, Article 6, point (1) (Definições)

1)

«Instituição de realização de planos de pensões profissionais», ou «IRPPP», uma instituição, independentemente da sua forma jurídica, que funcione em regime de capitalização, distinta de qualquer associado ou de um ramo de atividade, e que tenha por objeto assegurar benefícios de reforma no contexto de uma atividade profissional, com base num acordo ou num contrato estabelecido:

a)

individual ou coletivamente entre a entidade ou entidades patronais e o trabalhador ou trabalhadores assalariados, ou entre os seus representantes, ou

b)

com trabalhadores por conta própria, individual ou coletivamente, de acordo com o direito dos Estados-Membros de origem e de acolhimento,

e que realize atividades que daí decorram diretamente;

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