irppp cessionária
as defined in Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro…, Article 6, point (13) (Definições)
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13) |
«IRPPP cessionária», uma IRPPP que recebe a totalidade ou parte das responsabilidades, provisões técnicas, e outras obrigações e direitos, bem como ativos correspondentes ou o respetivo equivalente de caixa, de um plano de pensões de uma IRPPP registada ou autorizada noutro Estado-Membro; |