plano de pensões
as defined in Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro…, Article 6, point (2) (Definições)
|
2) |
«Plano de pensões», um contrato, um acordo, um contrato fiduciário ou regras que definem os benefícios de reforma concedidos e as respetivas condições de concessão; |
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 relativo à divulgação de… 32019R2088, Article 2, point (14)
14) «Plano de pensões», um plano de pensões na aceção do artigo 6. o , n. o 2, da Diretiva (UE) 2016/2341;