controlo fronteiriço
as defined in Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de…, Article 2, point (10) (Definições)
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10) |
«Controlo fronteiriço», a atividade que é exercida numa fronteira, nos termos e para efeitos do presente regulamento, unicamente com base na intenção ou no ato de passar essa fronteira, independentemente de qualquer outro motivo, e que consiste nos controlos de fronteira e a vigilância de fronteiras; |