porto marítimo
as defined in Regulamento (UE) 2017/352 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de…, Article 2, point (16) (Definições)
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16) |
«Porto marítimo», uma área, em terra e na água, que compreende a infraestrutura e o equipamento que permitem, principalmente, a receção de navios, a sua carga e descarga, o armazenamento de mercadorias, a receção e entrega dessas mercadorias e o embarque e desembarque de passageiros, da tripulação e de outras pessoas, e outras infraestruturas necessárias para os operadores de transportes dentro da área do porto; |