assinante
as defined in Regulamento (UE) 2017/1128 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho…, Article 2, point (1) (Definições)
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1) |
«Assinante», qualquer consumidor que, com base num contrato de prestação de um serviço de conteúdos em linha assinado com um prestador de serviços, mediante o pagamento de uma prestação pecuniária ou sem esse pagamento, possa ter acesso a esse serviço e utilizá-lo no Estado-Membro de residência; |
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Also defined in
- Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar… 32002L0021, Article 2, point (k)
k) "Assinante", a pessoa singular ou colectiva que é parte num contrato com um prestador de serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público para o fornecimento desses serviços;