portátil
as defined in Regulamento (UE) 2017/1128 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho…, Article 2, point (6) (Definições)
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6) |
«Portátil», uma característica de um serviço de conteúdos em linha mediante a qual os assinantes podem efetivamente ter acesso ao serviço de conteúdos em linha e utilizá-lo no seu Estado-Membro de residência sem estarem limitados a um local específico. |