serviço de acesso à internet
as defined in Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro…, Article 2, point (a) (Definições)
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a) |
O «serviço de acesso à Internet», na aceção do artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 2, do Regulamento (UE) 2015/2120; |
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Also defined in
- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras para prevenir e combater o abuso… 52022PC0209, Article 2, point (e)
e)«Serviço de acesso à Internet»: um serviço na aceção do artigo 2.º, n.º 2, ponto 2, do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho 49 ;