licença de emissão
as defined in Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de…, Article 3, point (3) (Definições)
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3) |
«Licença de emissão do CELE», uma «licença de emissão» na aceção do artigo 3.o, alínea a), da Diretiva 2003/87/CE. |
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Also defined in
- Regulamento (UE) n. ° 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativo ao abuso de… 32014R0596, Article 3(1), point (19)
19) «Licença de emissão», a licença de emissão descrita no anexo I, secção C, ponto 11, da Diretiva 2014/65/UE; - Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de… 32003L0087, Article 3, point (a)
a) «Licença de emissão», a licença de emitir uma tonelada de equivalente dióxido de carbono durante um determinado período, que só é válido para efeitos do cumprimento da presente directiva e que é transferível em conformidade com as suas disposições;