contratante
as defined in Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18…, Article 2, point (17) (Definições)
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17) |
«Contratante», um operador económico com o qual foi celebrado um contrato público; |
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Also defined in
- Diretiva 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 , relativa à segurança das operações… 32013L0030, Article 2, point (12)
12) «Contratante», uma entidade contratada pelo operador ou pelo proprietário para exercer funções específicas em nome destes;