estatuto
as defined in Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18…, Article 2, point (60) (Definições)
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60) |
«Estatuto», o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, estabelecidos no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68; |
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Also defined in
- Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão, de 13 de março de 2015 , relativa às regras de segurança aplicáveis à… 32015D0444, Article 1, point (14)
14) «Estatuto»: o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, estabelecidos no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 259/68 do Conselho; - Decisão (UE, Euratom) 2015/443 da Comissão, de 13 de março de 2015 , relativa à segurança na Comissão 32015D0443, Article 1, point (14)
14) «Estatuto», o Estatuto dos Funcionários da União Europeia, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 259/68 do Conselho e respetivas alterações;