garantia
as defined in Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18…, Article 2, point (34) (Definições)
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34) |
«Garantia», um compromisso escrito de assumir a responsabilidade pela totalidade ou parte de uma dívida ou de uma obrigação de um terceiro, ou pela boa execução das suas obrigações por esse terceiro, caso se verifique um acontecimento que desencadeie a execução da garantia, como, por exemplo, a falta de pagamento de um empréstimo; |
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Also defined in
- Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014 , relativa aos contratos de crédito… 32014L0017, Article 4, point (24)
24) «Responsabilidade contingente ou garantia», o contrato de crédito que serve de garantia a outra transação autónoma, embora acessória, e em que o capital garantido pelo bem imóvel só é utilizado se ocorrerem um ou mais eventos previstos no contrato; - Regulamento (UE) n. ° 1031/2010 da Comissão de 12 de Novembro de 2010 relativo ao calendário, administração e outros… 32010R1031, Article 3, point (38)
38. «Garantia»: as formas de garantia referidas no artigo 2. o , alínea m), da Directiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, incluindo eventuais licenças de emissão aceites como garantia pelo sistema de compensação ou de liquidação; - Directiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Maio 1998 relativa ao carácter definitivo da liquidação… 31998L0026, Article 2, point (m)
m) «Garantia»: qualquer activo realizável dado em penhor (incluindo dinheiro dado em penhor), de um contrato de reporte ou similar, ou de qualquer outro modo, com o objectivo de garantir direitos e obrigações que possam eventualmente decorrer do funcionamento de um sistema, ou fornecido aos bancos…