prémio
as defined in Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18…, Article 2, point (48) (Definições)
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48) |
«Prémio», uma contribuição financeira atribuída a título de recompensa na sequência de um concurso. Caso essa contribuição seja prestada em regime de gestão direta, é regida pelo título IX; |