certificação
as defined in Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho…, Article 3, point (9) (Definições)
uma forma de reconhecimento, em conformidade com o presente regulamento, com base numa avaliação adequada, de que uma pessoa singular ou coletiva, produto, peça, equipamento não instalado, equipamento de controlo remoto de aeronave não tripulada, aeródromo, equipamento de aeródromo relacionado com a segurança, sistema ou componente ATM/ANS ou dispositivo de treino de simulação de voo cumprem os requisitos aplicáveis do presente regulamento e dos atos delegados e de execução nele baseados, mediante a emissão de um certificado que atesta essa conformidade
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Also defined in
- Regulamento (CE) n.° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008 , relativo a regras… 32008R0216, Article 3, point (e)
e) «Certificação»: qualquer forma de reconhecimento de que um produto, peça ou equipamento, organização ou pessoa cumpre os requisitos aplicáveis, incluindo as disposições do presente regulamento, assim como a emissão do respectivo certificado; - Regulamento (CEE) nº 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos… 31991R3922, Article 2, point (e)
e) «Certificação» (de um produto, serviço, organismo ou pessoa): qualquer forma de reconhecimento legal de que esse produto, serviço, organização ou pessoa respeita as condições aplicáveis. Esta certificação inclui dois actos: i) o acto que, do ponto de vista técnico, permite controlar o produto, o…