consulado
as defined in Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de…, Article 3(1), point (20) (Definições)
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20) |
«Consulado», uma missão diplomática ou posto consular de um Estado-Membro, tal como definido na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de abril de 1963; |
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Also defined in
- Regulamento (CE) n. o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , que estabelece o Código… 32009R0810, Article 2, point (9)
9. «Consulado», uma missão diplomática ou posto consular de um Estado-Membro que está autorizado a emitir vistos e sob a direcção de um funcionário consular de carreira, tal como definido na Convenção de Viena sobre as Relações Consulares, de 24 de Abril de 1963;