estado-membro de execução
as defined in Regulamento (UE) 2018/1860 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de…, Article 2, point (10) (Definições)
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10) |
«Estado-Membro de execução», o Estado-Membro de execução na aceção do artigo 3.o, ponto 12, do Regulamento (UE) 2018/1861; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento… 32018R1862, Article 3, point (10)
10) «Estado-Membro de execução», o Estado-Membro que toma ou tomou as medidas necessárias na sequência de uma resposta positiva; - Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento… 32018R1861, Article 3, point (11)
11) «Estado-Membro de execução», o Estado-Membro que toma ou tomou as medidas necessárias na sequência de uma resposta positiva;