partida voluntária
as defined in Regulamento (UE) 2018/1860 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de…, Article 2, point (7) (Definições)
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7) |
«Partida voluntária», a partida voluntária na aceção do artigo 3.o, ponto 8, da Diretiva 2008/115/CE; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) n. ° 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , que cria o Fundo para o… 32014R0516, Article 2, point (g)
g) «Partida voluntária», o cumprimento da obrigação de regressar no prazo fixado para o efeito na decisão de regresso, tal como definido no artigo 3. o da Diretiva 2008/115/CE;