título de residência
as defined in Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de…, Article 3, point (19) (Definições)
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19) |
«Título de residência», um título de residência na aceção do artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2018/1860 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo à utilização do… 32018R1860, Article 2, point (13)
13) «Título de residência», um título de residência na aceção do artigo 2. o , ponto 16, do Regulamento (UE) 2016/399; - Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União… 32016R0399, Article 2, point (16)
16) «Título de residência»: a) Todos os títulos de residência emitidos pelos Estados-Membros segundo o modelo uniforme estabelecido pelo Regulamento (CE) n. o 1030/2002 do Conselho, bem como os cartões de residência emitidos nos termos da Diretiva 2004/38/CE; b) Todos os outros documentos emitidos…