detentor do veículo
as defined in Diretiva (UE) 2019/520 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de…, Article 2, point (27) (Definições)
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27) |
«Detentor do veículo», a pessoa em cujo nome o veículo está registado, de acordo com o direito do Estado-Membro de registo; |