fornecedor do seep
as defined in Diretiva (UE) 2019/520 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de…, Article 2, point (6) (Definições)
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6) |
«Fornecedor do SEEP», uma entidade que, no âmbito de um contrato distinto, fornece o acesso ao SEEP a um utilizador do SEEP, transfere as portagens para a portageira pertinente, e que está registada no Estado-Membro em que está estabelecida; |