dispositivo, objeto
as defined in Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de…, Article 2, point (b) (Definições)
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b) |
«Dispositivo, objeto ou registo protegido», um dispositivo, um objeto ou um registo protegido contra a imitação ou a utilização fraudulenta, por exemplo, através da sua conceção, codificação ou assinatura; |