pessoa coletiva
as defined in Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de…, Article 2, point (g) (Definições)
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g) |
«Pessoa coletiva», uma entidade dotada de personalidade jurídica ao abrigo do direito aplicável, com exceção dos Estados ou de organismos públicos no exercício de prerrogativas de autoridade pública e das organizações internacionais públicas. |
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Also defined in
- Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a… 52023PC0234, Article 2, point (7)
7.«Pessoa coletiva», uma entidade que goza de personalidade jurídica nos termos do direito aplicável, com exceção dos Estados ou de entidades de direito público no exercício de prerrogativas de autoridade pública e das organizações internacionais de direito público; - Diretiva (UE) 2024/1203 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativa à proteção do ambiente… 32024L1203, Article 2(2), point (a)
a) «Pessoa coletiva», qualquer entidade que beneficie desse estatuto por força do direito nacional aplicável, com exceção dos Estados ou de entidades públicas no exercício das suas prerrogativas de autoridade pública e das organizações internacionais públicas; - Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao… 32018L1673, Article 2, point (3)
3) «Pessoa coletiva»,: uma entidade que goza de personalidade jurídica nos termos do direito aplicável, com exceção dos Estados ou de entidades de direito público no exercício de prerrogativas de autoridade pública e das organizações internacionais de direito público. - Diretiva (UE) 2017/541 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativa à luta contra o terrorismo… 32017L0541, Article 2, point (2)
2) «Pessoa coletiva», uma entidade que goze de personalidade jurídica nos termos do direito aplicável, com exceção dos Estados ou de entidades de direito público no exercício de prerrogativas de autoridade pública e das organizações internacionais de direito público; - Diretiva 2013/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013 , relativa a ataques contra os… 32013L0040, Article 2, point (c)
c) «Pessoa coletiva», uma entidade que beneficie do estatuto de pessoa coletiva por força do direito aplicável, excluindo Estados ou organismos públicos no exercício das suas prerrogativas de autoridade pública, e organizações internacionais de direito público;