serviço digital
as defined in Diretiva (UE) 2019/770 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de…, Article 2, point (2) (Definições)
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"Serviço digital":
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Also defined in
- NIS2 32022L2555, Article 6, point (23)
um serviço na aceção do artigo 1., n. 1, alínea b), da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho; - Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativa a certos aspetos dos… 32019L0771, Article 2, point (7)
7) «Serviço digital»: a) um serviço que permite ao consumidor criar, tratar, armazenar ou aceder a dados em formato digital, ou b) um serviço que permite a partilha ou qualquer outra interação com os dados em formato digital carregados ou criados pelo consumidor ou por outros utilizadores desse… - Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a… 32016L1148, Article 4, point (5)
5) «Serviço digital», um serviço na aceção do artigo 1. o , n. o 1, alínea b), da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, pertencente a um dos tipos enumerados no anexo III;