funcionalidade
as defined in Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de…, Article 2, point (9) (Definições)
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9) |
«Funcionalidade»: a capacidade de os bens desempenharem as suas funções tendo em conta a sua finalidade; |
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Also defined in
- Diretiva (UE) 2019/770 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos… 32019L0770, Article 2, point (11)
11) "Funcionalidade": a capacidade de os conteúdos ou serviços digitais desempenharem as suas funções tendo em conta a sua finalidade;