vendedor
as defined in Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de…, Article 2, point (3) (Definições)
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3) |
«Vendedor»: uma pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que atue, inclusivamente através de qualquer outra pessoa em seu nome ou por sua conta para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, no que respeita aos contratos abrangidos pela presente diretiva; |
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Also defined in
- Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa a regras comuns para… 32024L1799, Article 2, point (4)
4) «Vendedor»: «vendedor» na aceção do artigo 2. o , ponto 3, da Diretiva (UE) 2019/771; - Regulamento (CE) N.° 2006/2004 do parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à… 32004R2006, Article 3, point (h)
h) «Vendedor ou fornecedor», qualquer pessoa singular ou colectiva que, no que respeita à legislação de defesa dos interesses dos consumidores, actue no âmbito do seu comércio, negócio, ofício ou profissão;