livro eletrónico e programas informáticos dedicados
as defined in Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de…, Article 3, point (41) (Definições)
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41) |
«Livro eletrónico e programas informáticos dedicados», um serviço que consiste na disponibilização de ficheiros digitais que contêm uma versão digital de um livro que permite o acesso, a navegação, a leitura e a utilização, e os programas informáticos, incluindo os serviços integrados em dispositivos móveis, e as aplicações móveis especializadas para o acesso, a navegação, a leitura e a utilização desses ficheiros digitais, mas excluindo os programas informáticos abrangidos pela definição constante do ponto 42; |