serviço de comunicações eletrónicas
as defined in Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de…, Article 3, point (8) (Definições)
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8) |
«Serviço de comunicações eletrónicas», um serviço de comunicações eletrónicas, na aceção do artigo 2.o, ponto 4, da Diretiva (UE) 2018/1972; |
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Also defined in
- NIS2 32022L2555, Article 6, point (37)
um serviço de comunicações eletrónicas na aceção do artigo 2., ponto 4, da Diretiva (UE) 2018/1972; - Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu… 32018L1972, Article 2, point (4)
4) «Serviço de comunicações eletrónicas», o serviço oferecido em geral mediante remuneração através de redes eletrónicas de comunicações, que engloba, com exceção de serviços que prestem ou exerçam controlo editorial sobre conteúdos transmitidos através de redes e serviços de comunicações… - Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 relativa aos serviços de… 32015L2366, Article 4, point (42)
42) «Serviço de comunicações eletrónicas», um serviço na aceção do artigo 2. o , alínea c), da Diretiva 2002/21/CE;