artes de pesca
as defined in Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de…, Article 3, point (4) (Definições)
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4) |
«Artes de pesca», qualquer artigo ou equipamento utilizado na pesca ou na aquicultura para visar, capturar ou criar recursos biológicos marinhos ou que flutue à superfície do mar e seja colocado com o objetivo de atrair e capturar ou criar tais recursos biológicos marinhos; |