microempresa

Also defined in

• Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos serviços de pagamento no mercado interno e que… 52023PC0367, Article 3, point (42)
  42) «Microempresa», uma empresa que, no momento da celebração do contrato de prestação de serviços de pagamento, é uma empresa na aceção do artigo 1.º e do artigo 2.º, n.os 1 e 3, do anexo da Recomendação 2003/361/CE;
• Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resiliência operacional digital do setor… 52020PC0595, Article 3, point (50)
  (50)«Microempresa», uma entidade financeira na aceção do artigo 2.º, ponto 3, do anexo da Recomendação 2003/361/CE. CAPÍTULO II GESTÃO DO RISCO NO DOMÍNIO DAS TIC SECÇÃO I
• Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras… 32024R3110, Article 3, point (38)
  38) «Microempresa», uma «microempresa» na aceção do artigo 2. o , n. o 3, do anexo da Recomendação 2003/361/CE da Comissão;
• Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras… 32023R2854, Article 2, point (26)
  uma microempresa na aceção do artigo 2., n. 3, do anexo da Recomendação 2003/361/CE
• Regulamento (UE) 2023/955 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 que cria o Fundo Social em matéria… 32023R0955, Article 2, point (9)
  9) «Microempresa», uma empresa que emprega menos de dez pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço anual não excede 2 000 000 EUR, calculados em conformidade com o anexo I, artigos 3. o a 6.°, do Regulamento (UE) n. o 651/2014 da Comissão;
• Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 relativa à eficiência energética… 32023L1791, Article 2, point (31)
  uma empresa na aceção do artigo 2., n. 3, do anexo da Recomendação 2003/361/CE
• Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de dezembro de 2022 relativo à resiliência… 32022R2554, Article 3, point (60)
  uma entidade financeira que não é uma plataforma de negociação, uma contraparte central, um repositório de transações ou uma central de valores mobiliários que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual e/ou balanço total anual não excede 2 milhões de EUR
• Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de… 32019L0882, Article 3, point (23)
  23) «Microempresa», uma empresa que emprega menos de dez pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 2 milhões de euros ou cujo balanço anual total não excede 2 milhões de euros;
• Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 relativa aos serviços de… 32015L2366, Article 4, point (36)
  36) «Microempresa», uma empresa que, no momento da celebração do contrato de prestação de serviços de pagamento, é uma empresa na aceção do artigo 1. o e do artigo 2. o , n. os 1 e 3, do anexo da Recomendação 2003/361/CE;
• Regulamento (UE) n. ° 1296/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 , que cria um Programa… 32013R1296, Article 2, point (3)
  3) "Microempresa", uma empresa, incluindo um trabalhador independente, que empregue menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda 2 milhões de euros, de acordo com o disposto na Recomendação 2003/361/CE da Comissão;
• Regulamento (UE) n. ° 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011 , que estabelece condições… 32011R0305, Article 2, point (27)
  27. «Microempresa», uma microempresa na acepção da Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas;
• Directiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007 , relativa aos serviços de… 32007L0064, Article 4, point (26)
  26. «Microempresa», uma empresa que, no momento da celebração do contrato de prestação de serviços de pagamento, seja uma empresa de acordo com a definição constante do artigo 1. o e dos n. os 1 e 3 do artigo 2. o do anexo da Recomendação 2003/361/CE;