formato aberto
as defined in Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de…, Article 2, point (14) (Definições)
14) «Formato aberto»: um formato de ficheiro independente da plataforma utilizada e disponibilizado ao público sem qualquer restrição que impeça a reutilização de documentos;