licença-tipo
as defined in Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de…, Article 2, point (5) (Definições)
5) «Licença-tipo»: um conjunto de condições de reutilização predefinidas num formato digital, preferencialmente compatíveis com licenças públicas normalizadas disponíveis em linha;