branqueamento de capitais
as defined in Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de…, Article 2, point (8) (Definições)
|
8) |
«Branqueamento de capitais», a conduta definida no artigo 3.o da Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Regulamento (UE) 2024/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, relativo à prevenção da… 32024R1624, Article 2(1), point (1)
1) «Branqueamento de capitais», os comportamentos descritos no artigo 3. o , n. os 1 e 5, da Diretiva (UE) 2018/1673, incluindo a cumplicidade nesses comportamentos, a instigação aos mesmos e a tentativa de os adotar, independentemente de as atividades que geraram os bens a branquear terem sido… - Regulamento (UE) 2023/1113 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo às informações que… 32023R1113, Article 3, point (2)
2) «Branqueamento de capitais», as atividades de branqueamento de capitais referidas no artigo 1. o , n. os 3 e 4, da Diretiva (UE) 2015/849; - Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo às informações que… 32015R0847, Article 3, point (2)
2) «Branqueamento de capitais», as atividades de branqueamento de capitais referidas no artigo 1. o , n. os 3 e 4, da Diretiva (UE) 2015/849; - Regulamento (UE) n. ° 1031/2010 da Comissão de 12 de Novembro de 2010 relativo ao calendário, administração e outros… 32010R1031, Article 3, point (17)
17. «Branqueamento de capitais»: qualquer acção na acepção estabelecida no artigo 1. o , n. o 2, da Directiva 2005/60/CE, tendo em consideração o disposto no artigo 1. o , n. os 3 e 5, da mesma directiva; - Regulamento (CE) n. o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006 , relativo às… 32006R1781, Article 2, point (2)
2. «Branqueamento de capitais», quaisquer comportamentos que, quando adoptados intencionalmente, sejam considerados branqueamento de capitais na acepção dos n. os 2 ou 3 do artigo 1. o da Directiva 2005/60/CE; - Directiva 2001/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 91/308/CEE… 32001L0097, a1.c4.lC
C. 'Branqueamento de capitais', os seguintes actos, cometidos intencionalmente: - conversão ou transferência de bens, com conhecimento, por parte de quem as efectua, de que esses bens provêm de uma actividade criminosa ou da participação numa actividade dessa natureza, com o fim de encobrir ou…