data de durabilidade
as defined in Regulamento (UE) 2019/4 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro…, Article 3(1), point (c) (Definições)
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c) |
As definições de «animal produtor de géneros alimentícios», «animal não produtor de géneros alimentícios», «animal produtor de peles com pelo», «matérias-primas para alimentação animal», «alimento composto para animais», «alimento completo para animais», «alimento complementar para animais», «alimento mineral para animais», «data de durabilidade», «remessa», «rotulagem» e «rótulo», na aceção do artigo 3.o, n.o 2, alíneas c), d), e), g), h), i), j), k), q), r), s) e t) respetivamente, do Regulamento (CE) n.o 767/2009; |
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Also defined in
- Regulamento (CE) n. o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativo à colocação no… 32009R0767, Article 3(2), point (q)
q) «Data de durabilidade», o período durante o qual, respeitadas as condições de armazenagem correctas, o responsável pela rotulagem garante que o alimento para animais conserva as suas propriedades declaradas; apenas pode ser indicada uma data de durabilidade relativamente ao alimento no seu todo…