agência
as defined in Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro…, Article 4, point (28) (Definições)
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28) |
«Carta de acesso», um documento original, assinado pelo proprietário dos dados ou pelo seu representante, em que se declara que os dados podem ser utilizados em benefício do requerente no que se refere à relação com as autoridades competentes, pela Agência Europeia dos Medicamentos, criada pelo Regulamento (CE) n.o 726/2004 (a «Agência») ou pela Comissão, para efeito do presente regulamento; |
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Also defined in
- Rectificação ao Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 … 32006R1907R(01), Article 3, point (18)
18. Agência: a Agência Europeia dos Produtos Químicos, criada pelo presente regulamento; - Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código… 32001L0083, Article 1, point (27)
27) "Agência": A Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, criada pelo Regulamento (CEE) n.o 2309/93. - Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e… 31990L0314, Article 2, point (3)
3. Agência: a entidade que vende ou propõe para venda a viagem organizada elaborada pelo operador. - Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo… 02006R1907-20241010, Article 3, point (18)
18. Agência: a Agência Europeia dos Produtos Químicos, criada pelo presente regulamento;