certificado de conformidade
as defined in Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril…, Article 3(1), point (b) (Definições)
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b) |
«Certificado de conformidade», o certificado de conformidade a que se refere o artigo 18.o da Diretiva 2007/46/CE; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) n. ° 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013 , relativo à homologação e… 32013R0168, Article 3, point (10)
o documento emitido pelo fabricante, que certifica que o veículo produzido está conforme com o modelo homologado - Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa às informações sobre a… 31999L0094, Article 2, point (3)
3. "Certificado de conformidade", o certificado especificado no artigo 6.o da Directiva 70/156/CEE;