agrupamento
as defined in Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril…, Article 3, point (6) (Definições)
|
6) |
«Agrupamento», uma associação, independentemente da sua forma jurídica, composta principalmente por produtores ou transformadores das bebidas espirituosas em causa; |
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Regulamento (CE) n. o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009 , relativo à… 32009R1221, Article 2, point (23)
23. «Agrupamento», um grupo de organizações independentes relacionadas entre si pela proximidade geográfica ou pelas actividades económicas exercidas que implementem conjuntamente o sistema de gestão ambiental.