ficha técnica
as defined in Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril…, Article 3, point (5) (Definições)
|
5) |
«Caderno de especificações», uma ficha anexada ao pedido de proteção de uma indicação geográfica que enumere as especificações a cumprir pela bebida espirituosa e que, no Regulamento (CE) n.o 110/2008, é referida como «ficha técnica»; |