Eureka 32019R0787 Sign in

lotear

as defined in Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril…, Article 3, point (11) (Definições)

11)

«Lotear», uma operação que consiste em combinar duas ou mais bebidas espirituosas pertencentes à mesma categoria, que apenas se distinguem por pequenas variantes de composição devidas a um ou mais dos seguintes fatores:

a)

O método de produção;

b)

Os alambiques utilizados;

c)

O período de maturação ou envelhecimento;

d)

A zona geográfica de produção.

A bebida espirituosa assim obtida pertence à mesma categoria de bebida espirituosa que as bebidas espirituosas originais antes da lotação;

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