controlos de fronteira
as defined in Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de…, Article 4, point (2) (Definições)
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2) |
«Controlos de fronteira», os controlos de fronteira, na aceção do artigo 2.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2016/399; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime… 32019R0818, Article 4, point (2)
2) «Controlos de fronteira», os controlos de fronteira, na aceção do artigo 2. o , ponto 11, do Regulamento (UE) 2016/399; - Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União… 32016R0399, Article 2, point (11)
11) «Controlos de fronteira», os controlos efetuados nos pontos de passagem de fronteira, a fim de assegurar que as pessoas, incluindo os seus meios de transporte e objetos na sua posse, podem ser autorizadas a entrar no território dos Estados-Membros ou autorizadas a abandoná-lo;