documento de viagem
as defined in Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de…, Article 4, point (13) (Definições)
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13) |
«Documento de viagem», um passaporte ou documento equivalente que permita ao seu titular transpor as fronteiras externas e no qual possa ser aposto um visto; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime… 32019R0818, Article 4, point (13)
13) «Documento de viagem», um passaporte ou documento equivalente que permita ao seu titular transpor as fronteiras externas e no qual possa ser aposto um visto; - Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu… 32018R1240, Article 3(1), point (10)
10) «Documento de viagem», um passaporte ou outro documento equivalente que autoriza o seu titular a atravessar as fronteiras externas e no qual possa ser aposto um visto; - Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de… 32017R2226, Article 3(1), point (7)
7) «Documento de viagem», um passaporte ou documento equivalente que permita ao seu titular transpor as fronteiras externas e no qual possa ser aposto um visto; - Regulamento (CE) n. o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008 , relativo ao Sistema de… 32008R0767, Article 4, point (7)
7. «Documento de viagem», um passaporte ou documento equivalente que permita ao seu titular transpor as fronteiras externas e no qual poderá ser aposto um visto;