fronteiras externas
as defined in Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de…, Article 4, point (1) (Definições)
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«Fronteiras externas», as fronteiras externas, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime… 32019R0817, Article 4, point (1)
1) «Fronteiras externas», as fronteiras externas, na aceção do artigo 2. o , ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/399; - Regulamento (UE) 2018/1860 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo à utilização do… 32018R1860, Article 2, point (17)
17) «Fronteiras externas», as fronteiras externas na aceção do artigo 2. o , ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/399. - Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu… 32018R1240, Article 3(1), point (1)
1) «Fronteiras externas», as fronteiras externas na aceção do artigo 2. o , ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/399; - Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de… 32017R2226, Article 3(1), point (1)
1) «Fronteiras externas», as fronteiras externas na aceção do artigo 2. o , ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/399; - Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União… 32016R0399, Article 2, point (2)
2) «Fronteiras externas», as fronteiras terrestres, inclusive as fronteiras fluviais e as lacustres, as fronteiras marítimas, bem como os aeroportos, portos fluviais, portos marítimos e portos lacustres dos Estados-Membros, desde que não sejam fronteiras internas;