entidade reguladora
as defined in Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de…, Article 2, point (2) (Definições)
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«Entidade reguladora», uma entidade reguladora designada por cada Estado-Membro nos termos do artigo 57.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/944; |
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Also defined in
- Regulamento de Execução (UE) 2025/1420 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que estabelece regras de aplicação do… 32025R1420, Article 1, point (4)
4) «Entidade reguladora», qualquer organismo ou autoridade reguladora que supervisiona e assegura o cumprimento das normas a nível da União, a nível dos Estados-Membros, a nível regional ou a nível local em setores específicos pertinentes para os projetos num ambiente de testagem da regulamentação… - Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 relativo à criação de uma… 32023R1804, Article 2, point (60)
60) «Entidade reguladora», uma entidade reguladora designada por cada Estado-Membro nos termos do artigo 57. o , n. o 1, da Diretiva (UE) 2019/944;