particular
as defined in Regulamento (UE) 2019/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho…, Article 3, point (8) (Definições)
8) "Particular": uma pessoa singular ou coletiva que aja com fins não relacionados com a sua atividade comercial, industrial ou profissional;
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Also defined in
- Regulamento (UE) n. ° 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013 , sobre a comercialização e… 32013R0098, Article 3, point (7)
7) «Particular»: uma pessoa singular que aja com fins não relacionados com a sua atividade comercial, empresarial ou profissional;