mediação
as defined in Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho…, Article 2, point (12) (Definições)
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12) |
"Mediação", um processo estruturado, na aceção do artigo 3.o, alínea a), da Diretiva 2008/52/CE; |
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Also defined in
- Directiva 2008/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008 , relativa a certos aspectos da… 32008L0052, Article 3, point (a)
a) «Mediação», um processo estruturado, independentemente da sua designação ou do modo como lhe é feita referência, através do qual duas ou mais partes em litígio procuram voluntariamente alcançar um acordo sobre a resolução do seu litígio com a assistência de um mediador. Este processo pode ser…