território da união
as defined in Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho de 19 de dezembro de 2019 que estabelece o…, Article 3, point (3) (Definições)
|
3) |
«Território da União», os territórios dos Estados‐Membros; |
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as… 32024R2642, Article 1, point (h)
h) «Território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado da União Europeia, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo. - Regulamento (UE) n. ° 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014 , que impõe medidas restritivas tendo em conta as… 32014R0833, Article 1, point (i)
i) «território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo.